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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 15:25
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 16:27
Município não prova prescrição e paga verbas atrasadas
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença original, que condenou o Município ao pagamento de verbas salariais atrasadas, para quatro servidoras.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 16:33
Alienação Fiduciária
Demanda de Busca e Apreensão
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:46
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Demanda de cobrança. Obrigações ao portador.
Empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 11:51
7 maneiras de negociar contratos online diante de imprevisibilidades
Negociar contratos demanda muitos desafios, veja neste artigo 7 dicas para realizar essa atividade de forma online e simplificada!
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 16:01
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Demanda Regressiva
Indenização proposta por seguradora contra empresa de segurança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Maio de 2004 - 01:00
Demanda Revisional. Contrato de Emprestimo Pessoal.
Desprovida a apelação do banco e provido o recurso adesivo da autora.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:49
É possível sobrepartilha pela via extrajudicial mesmo quando o Inventário original tenha se dado pela Judicial?
A Resolução 35/2007 do CNJ admite expressamente que seja feito em Cartório a sobrepartilha extrajudicial ainda que o inventário tenha sido resolvido pela via judicial.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 10:54
Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição é matéria limitada ao direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:20
Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original
A ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes em litisconsorte passivo necessário
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 13:15
Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso
A ministra Nancy Andrighi ainda ressalvou que o entendimento não chancela práticas como o uso de duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Demanda ajuizada contra estabelecimento comercial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:37
Enfermeira lactante não deve ser transferida para hospital de campanha
Autora permanecerá em seu posto de trabalho original.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:54
Aumento de fraudes demanda atenção a segurança de identidade
O levantamento foi realizado por meio de uma financeira, parceira da eBox Digital, onde observam um crescente desafio com esse aumento detectado
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:11
Mercado de Carbono: um novo mercado jurídico que demanda especialistas
Por Isabela Morbach.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:20
Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da demanda principal.
Não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 806 do CPC, contados da efetivação da medida liminar concedida, impõe-se a extinção da ação cautelar, sem resolução do mérito.